Estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), juntamente com a Política de Privacidade, aplicam-se a todas as plataformas pertencentes ao grupo ALLEVO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o n. 17.669.221/0001-50. Leia-os com atenção. ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO Leia atentamente os presentes "Termos de Uso", pois estes perfazem as condições que regulam os serviços de cursos online oferecidos pela plataforma ALLEVO ao utilizar a plataforma ALLEVO, o USUÁRIO manifesta, de forma livre e expressa, sua concordância e observância a estes Termos e à Política de Privacidade. A aquisição dos cursos (pagos) implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. A plataforma ALLEVO reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso e, nesta hipótese, a nova versão revoga todas as anteriores. A utilização contínua dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações. A ALLEVO coleta e utiliza dados pessoais do USUÁRIO durante sua navegação pela Plataforma. Consulte as práticas da empresa com relação ao uso de seus dados pessoais no Aviso de Privacidade. DESCRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS A ALLEVO é uma plataforma digital de educação e desenvolvimento com cursos online, trilhas de aprendizagem personalizadas, conteúdos educativos, ferramentas e serviços destinados ao aprimoramento de competências técnicas e habilidades comportamentais. O presente termo tem como objeto a prestação de serviços por parte da ALLEVO através das seguintes modalidades de acesso: Serviço Gratuito: Disponibilização de determinado conteúdo a livre e exclusivo critério da ALLEVO ("Conteúdo Gratuito"). Assinatura Recorrente: Plano de acesso contínuo a um catálogo de cursos e ferramentas. A assinatura possui renovação automática e cobrança periódica, conforme o plano escolhido (mensal, semestral ou anual), permanecendo ativa até que o USUÁRIO realize o cancelamento. Lançamentos e Produtos Específicos: Cursos, mentorias ou eventos vendidos de forma isolada com preços específicos. Estes produtos não estão inclusos nas assinaturas padrão e sua aquisição confere acesso apenas ao conteúdo adquirido, de acordo com as regras informadas no checkout. Para ter acesso a quaisquer dos Serviços, o USUÁRIO precisará ter criado e manter ativa uma conta na plataforma. Ao adquirir um dos cursos ou planos pagos, o USUÁRIO terá acesso à área restrita do site e/ou aplicativo e, consequentemente, ao seu conteúdo pelo prazo de duração do curso ou da assinatura contratada. NATUREZA DOS SERVIÇOS E AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO O USUÁRIO declara-se ciente de que os serviços educacionais fornecidos pela ALLEVO constituem uma obrigação de meio, e não de resultado. A ALLEVO compromete-se a ministrar conteúdos de qualidade, ensinar boas práticas e disponibilizar ferramentas de aprendizado, conforme descrito em cada curso ou plano. Contudo, a ALLEVO não garante resultados específicos no desempenho pessoal ou profissional do USUÁRIO, uma vez que o sucesso na aplicação do conhecimento adquirido depende de múltiplos fatores individuais, como o esforço, a dedicação e o contexto de cada USUÁRIO. CADASTRO DO USUÁRIO E CONTA Algumas áreas da Plataforma exigem o cadastro do USUÁRIO no site para que possam ser acessadas, oportunidade na qual a ALLEVO irá requisitar ao USUÁRIO que crie um login, composto por e-mail e senha e informe dados pessoais. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO garante ser plenamente capaz de contratar os serviços ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais. O USUÁRIO entende que responde pela veracidade, exatidão, autenticidade e atualização dos dados pessoais cadastrados. O login de acesso é pessoal e intransferível. O USUÁRIO é responsável pela guarda e conservação de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. É expressamente vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Somente o usuário cadastrado terá direito a assistir ao conteúdo/curso. Acessos simultâneos poderão acarretar na expiração do login e farão com que a conexão caia imediatamente. A plataforma poderá imediatamente limitar o número de acessos simultâneos ao Serviço Pago conforme o plano contratado, sendo que o Serviço Gratuito pode não permitir telas simultâneas. A ALLEVO se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção à Plataforma e aos outros USUÁRIOS, caso tenha indícios de furto ou roubo de identidade, fraude, utilização e/ou apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e/ou qualquer outro indício de atividades fraudulentas. O USUÁRIO deve notificar a ALLEVO imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou na ocorrência de qualquer outra violação de segurança. CONDUTA DO USUÁRIO O USUÁRIO não poderá enviar, via Plataforma, qualquer conteúdo que seja ameaçador, obsceno, imoral, antiético, indecente, ofensivo, pornográfico, abusivo, odioso, discriminatório de qualquer natureza, escandaloso, inflamatório, confidencial, privado, ou de qualquer natureza não adequado ou não alinhado aos propósitos dos serviços prestados pela ALLEVO. É vedado ao USUÁRIO utilizar a Plataforma de forma imprópria incluindo, mas não limitado a quaisquer ações classificadas como hacking ou cracking. É vedada a utilização de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites ou de qualquer conteúdo disponibilizado pela ALLEVO. O USUÁRIO não poderá, em nenhuma circunstância, reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes dos Serviços, Conteúdos, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da ALLEVO ou seus licenciadores, nem remover ou alterar qualquer marca d'água, copyright ou sinal indicativo de propriedade. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o material disponibilizado na Plataforma (aulas online, roteiros, simulados, material didático, vídeos, sons, logotipos, marcas, etc.) é de uso exclusivo e pessoal do USUÁRIO cadastrado. Todo o material disponibilizado na Plataforma é de propriedade exclusiva da ALLEVO, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização. Os Serviços e os Conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento devidamente formalizado por escrito da ALLEVO ou dos licenciadores do respectivo conteúdo. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da ALLEVO, violação dos direitos da Empresa e/ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela ALLEVO, instituições e/ou por quaisquer terceiros. Qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da ALLEVO, violação dos direitos de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido. CAMPANHAS E LANÇAMENTOS O USUÁRIO concorda que, em caso de campanhas, lançamentos ou novos produtos da empresa, seus dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com terceiros diretamente envolvidos no projeto, restritos às finalidades da respectiva ação. PAGAMENTOS E COBRANÇA O pagamento dos serviços pagos será realizado no valor e na forma informados no site mediante o sistema de pagamento seguro, podendo se realizar, também, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, a depender das opções disponíveis no momento do pagamento no checkout. No caso de planos de Assinatura, o faturamento é recorrente e automático. O USUÁRIO autoriza a ALLEVO a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo (mensal ou anual) usando a Forma de Pagamento cadastrada, a menos que o cancelamento seja realizado antes da data da próxima cobrança. Para cursos ou produtos de Lançamento Específico (venda avulsa), a cobrança é única e o valor é faturado integralmente no ato da compra (podendo ser parcelado conforme disponibilidade). A compra de um Lançamento Específico não se confunde com a Assinatura e não gera cobranças recorrentes automáticas após a quitação das parcelas daquele produto específico. Os preços das assinaturas podem ser alterados periodicamente. A ALLEVO notificará o USUÁRIO com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança de valor que impacte sua renovação. Já os Lançamentos Específicos terão seus preços definidos individualmente em cada campanha de venda. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão de responsabilidade da respectiva empresa de gestão de pagamentos online, sendo a Plataforma, neste caso, mera interface entre o USUÁRIO e o referido sistema. A ALLEVO não tem acesso e não armazena quaisquer dados bancários ou de cartão de crédito. Eventual falta de pagamento, seja do boleto bancário emitido, seja da parcela do cartão de crédito utilizado, ensejará na suspensão do acesso à área do aluno/plataforma. Em caso de inadimplemento, o USUÁRIO reconhece e concorda que a ALLEVO proceda cobranças e que poderá estar sujeito à inclusão de seus dados nos cadastros de proteção de crédito disponíveis no Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Serasa, SPC e SCPC, bem como ao protesto dos títulos inadimplidos em cartório de protestos. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer valor cobrado, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a ALLEVO e realizar uma reclamação fundamentada. A ALLEVO terá um prazo para analisar a reclamação e concluir pela procedência ou não. O USUÁRIO compreende que os planos de assinatura e os preços poderão ser alterados de tempos em tempos. A ALLEVO notificará o USUÁRIO com pelo menos um mês antes que qualquer mudança de preço ou plano de assinatura entre em vigor. Alguns dos dados pessoais coletados são necessários e serão utilizados para a emissão de Nota Fiscal, como o nome, CPF, e-mail e endereço. Podem ser coletados dados pessoais de acordo com a forma de pagamento escolhida, como número de cartão de crédito ou débito, CPF, chave PIX, nome completo e endereço de cobrança. Podem também ser coletados outros dados pessoais relacionados a conta bancária do cliente, caso haja a necessidade de estorno dos valores pagos. O usuário poderá, se desejar, autorizar o salvamento de seus dados de cartão para facilitar compras futuras. Esses dados serão armazenados de maneira segura e poderão ser excluídos mediante solicitação do usuário. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E RESCISÃO O USUÁRIO poderá cancelar o Serviço Pago a qualquer momento, observando as seguintes regras de acordo com a modalidade contratada: Para Assinaturas Recorrentes: O cancelamento interrompe a renovação automática do próximo ciclo de faturamento. O USUÁRIO continuará tendo acesso à plataforma até o final do período já pago. A ALLEVO não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdos não assistidos. Para Lançamentos e Produtos Específicos: O cancelamento de um produto de compra única só gera reembolso se solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias após a compra. Após esse prazo, o USUÁRIO permanece responsável pelo pagamento integral do valor do produto (inclusive parcelas vincendas), independentemente de manter ou não uma assinatura ativa. Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é garantido ao USUÁRIO o direito de desistência e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra. O direito ao reembolso restringe-se exclusivamente ao período legal de 7 (sete) dias. Decorrido este prazo, o USUÁRIO não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou estorno de valores, parcial ou integral, ainda que o USUÁRIO opte por cancelar sua inscrição antes do término da vigência. A ALLEVO poderá cancelar ou suspender o Serviço Pago, bem como bloquear o acesso ao Serviço Gratuito, sem qualquer obrigação de reembolso, caso o USUÁRIO: Descumpra qualquer regra prevista nestes Termos; Realize uso não autorizado dos Serviços ou dos Conteúdos; Compartilhe sua senha de acesso, que é estritamente pessoal e intransferível; Viole leis e regulamentos vigentes ou direitos de propriedade intelectual da ALLEVO. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE Os Serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem garantia de estarem livres de erro ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição. A ALLEVO isenta-se de qualquer responsabilidade ou mesmo danos acerca das condições técnicas do equipamento utilizado pelo USUÁRIO, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, as quais são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. Não somos responsáveis pela qualidade da conexão à Internet do USUÁRIO. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados nos Serviços não são de responsabilidade da ALLEVO. A ALLEVO não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelos USUÁRIOS. A ALLEVO e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não poderão ser responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventuais danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao USUÁRIO por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar equipamentos. A ALLEVO não será responsável por qualquer dano direto, indireto, material, moral, emergente, lucros cessantes que não tenha sido causado exclusiva e diretamente pela ALLEVO. A plataforma não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do USUÁRIO por terceiros. INDENIZAÇÃO O USUÁRIO concorda em indenizar, defender e isentar a ALLEVO de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer violação ou descumprimento, pelo USUÁRIO ou por qualquer pessoa que utilize sua conta, bem como de qualquer violação à legislação aplicável ou a direitos de terceiros. O USUÁRIO será ainda responsável por qualquer reparação de danos e despesas resultantes da utilização indevida dos materiais disponibilizados pela ALLEVO. ALTERAÇÃO E DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS A ALLEVO poderá alterar qualquer aspecto dos Serviços, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuar os Serviços, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a qualquer momento. A escolha dos Conteúdos é prerrogativa exclusiva da ALLEVO, sendo possível excluir, incluir, alterar, atualizar, e/ou substituir qualquer conteúdo nos Serviços, a qualquer tempo, sem que isso caracterize violação a este Termo e sem que seja necessária qualquer notificação prévia. CESSÃO O USUÁRIO não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos sem o prévio consentimento por escrito da ALLEVO. A ALLEVO poderá ceder ou transferir estes Termos para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos. LEI APLICÁVEL E FORO Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro do domicílio do USUÁRIO. No entanto, antes de recorrer para via Judicial, a ALLEVO incentiva o USUÁRIO a contatar a ALLEVO através dos Canais de Atendimento para resolver, de forma amigável, toda e qualquer dificuldade e/ou problema. Os Canais de Atendimento poderão ser utilizados pelo USUÁRIO para fazer reclamações. CANAIS DE ATENDIMENTO Os Canais de Atendimento poderão ser utilizados pelo Usuário para fazer reclamações, comunicações, pedir esclarecimentos e providências, requisitar seus Dados Pessoais, dentre outros. O Usuário poderá entrar em contato através dos Canais de Atendimento. Os Canais de Atendimento são: Whatsapp: 0800 291 7878 ou 0800 940 0840 (horário comercial); e Website: https://querobolsa.com.br/central-de-ajuda